Avevi apoia projeto que permite que pais registrem seus filhos nos municípios onde moram
A Avevi apoiando a iniciativa do vereador de São João do Itaperiú Anderson Catafesta encaminhou uma Moção para Fórum Parlamentar Catarinense solicitando o apoio para o Projeto de Lei 4.136 de autoria do deputado federal Mário Heringer (PDT/MG), que permite que pais registrem seus filhos nos municípios onde moram. A ideia do parlamentar foi incorporada ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2017 (decorrente da Medida Provisória 776/2017), que muda a Lei de Registros Públicos.
O vereador destaca que 41% dos municípios brasileiros, por falta de infraestrutura municipal, muitas mães dão à luz em cidades diferentes das que vivem com suas famílias. “Elas registram seus filhos nas cidades onde eles nasceram apenas porque a lei brasileira não permitia que o recém-nascido fosse natural do município onde mora a família”. Segundo ele essa MP é importante também porque pode ajudar a aumentar a parcela do Fundo de Participação dos Municípios.
O vereador Anderson Catafesta acompanhado do colega vereador Joél Rocha e do diretor da câmara Gilberto Azevedo estiveram em Brasília nesta semana e entregaram a Moção para o deputado proponente e para o Coordenador do Fórum deputado João Paulo Kleinubing. Em conversa, os parlamentares idealizam um projeto de lei que pode complementar a medida incorporada pela MP. “Vamos apresentar um projeto de revisão de naturalidade. Daqui alguns anos, sendo reconhecido, é mais um grupo de pessoas que recupera sua origem”, afirmou deputado Mário Heringer após o encontro em seu gabinete na capital federal.
Mídias Sociais:
