Data: 09/10/2017

Tramita na câmara dos deputados o projeto sugerido pela Avevi de alteração de naturalidade

Tramita na câmara dos deputados o projeto sugerido pela Avevi de alteração de naturalidade para maiores de 18 anos

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) atendendo a sugestão dos vereadores da Avevi apresentou o Projeto de Lei para alteração da regulamentação de registros públicos. Pelo projeto, maiores de 18 anos poderão alterar a naturalidade.  “Adotamos a sugestão dos vereadores e, após uma semana do encontro com os catarinenses, apresentamos o PL 8700/2017”.  

O parlamentar disse que milhares de pequenos municípios brasileiros perderam o registro de seus filhos para municípios maiores apenas por não possuírem serviços de saúde destinados ao parto. “Propomos a troca de naturalidade a fim de ser formalmente reconhecido como natural do município de residência de sua mãe, quando de seu nascimento, e não do município onde foi realizado o parto”, justifica o Dr. Mário Heringer.

A Avevi foi representada na reunião com o deputado pelo vereador de São João do Itaperiú, Anderson Catafesta (PP), que agora vai acompanhar a tramitação do projeto. Um ofício foi encaminhado para o Fórum Parlamentar Catarinense solicitando o apoio dos deputados e senadores catarinenses.  Para o vereador as cidades menores da região, dentre elas São João do Itaperiú, com esta lei aprovada vai poder registrar muitos dos seus cidadãos que não conseguiram este registro quando do seu nascimento.